Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona.
Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementares no orçamento vigente e da outras providencias.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e d outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementares no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Institui o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para o exercício de 2026, da Câmara Municipal Carneirinho-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo no dia 21 de novembro de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Carneirinho/MG.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 101, de 06 de novembro de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Município de Carneirinho.
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação no orçamento vigente e contem outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição para organização da sociedade civil e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.062, de 07 de maio de 2010, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal.
Altera o valor teto para premiação em eventos a serem definidos pela Administração Municipal, previsto no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.668, de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 15/12/2025