Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2026.
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Carneirinho, Estado de Minas Geais para o quadriênio 206-2029 - PPAG 2026-2029
Dispõe sobre recesso na Câmara de Carneirinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona.
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona.
Revoga Portaria que menciona
"Dispõe sobre o encerramento definitivo e a extinção do Processo Seletivo Simplificado n.01/2025, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nomeia Pregoeiro para condução de processos licitatórios no âmbito do Município de Carneirinho/MG e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Dispõe sobre recesso nas repartições públicas do município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providencias.
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor em cargos distintos no âmbito da Administração Municipal.
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor em cargos distintos no âmbito da Administração Municipal.
Altera a Lei Municipal nº1.900, de 04 de novembro de 2025, para acrescentar inciso IV ao artigo 2º, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Institui o Programa "Natal de Luz -Casas Iluminadas" autoriza a realização do Concurso Cultural de Decoração Natalina Residencial, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carneirinho/MG a efetuar pagamento em parcela única referente aos serviços assistenciais prestados no exercício de 2025 pela Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - casa da Infância e juventude Dr. Paulo Henrique Delicole de Iturama/MG. mediante celebração de termo de Mútua Cooperação, e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carneirinho/MG, em cooperação com a COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a celebrar termo de autorização com proprietários de imóveis rurais e urbanos localizados no Distrito de São Sebastião do Pontal, para instituição de servidão gratuita destinada à passagem de emissário coletor de esgoto, e dá outras providências.
Transforma o cargo de Auxiliar Legislativo, em 01(um) cargo de Assistente Legislativo 01(um) cargo de Assistente de Recursos Humanos Legislativo, altera tabela I e III do anexo I da Lei Complementar nº110/2024 e suas alterações, extingue 01(uma) vaga de Assessor II, altera tabela I e II constante do Anexo II, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 23/12/2025