Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº 2.955, de 15 de julho de 2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal promover a adequação e instalação de sinalização informativa em todas as pontes localizadas nas estradas rurais do município, e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Pedal Feminino” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a atuação da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e estabelece normas para requisição de seus serviços.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.949 de 15 de abril de 2025 que “Dispõe sobre a transparência na execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”.
Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco.
Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Elinete Gonçalves de Melo.
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Luiz Carlos Veloso Bernardes.
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense Geraldo José de Magalhães.
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Haroldo Bontempo Cardoso.
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Eustáquio Nilton da Costa.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Jean Max dos Santos.
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Adeli Rodrigues de Sousa Filho, o “Xarazinho”.
Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Juliana Couto.
Concede o Título Honorífico de Cidadã Carmense a Dra. Mariana Lemos de Campos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 15/09/2025