Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Alexandre de Oliveira Santos.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Raul José de Belém.
Institui o “Dia Municipal dos Protetores de Animais” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Pisa no Massa PE – ACPM e dá outras providências.
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Noah de Assistência Social - ANAS e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de beneficiários contemplados com unidades habitacionais de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre os Projetos de Decretos Legislativos e demais matérias legislativas de homenagens.
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026.
Acrescenta os arts. 67-A a 67-D à Lei Municipal nº 1.896, de 4 de dezembro de 2007, que institui o Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, para dispor sobre medidas administrativas aplicáveis a veículos abandonados em logradouros públicos.
Disciplina a exigência da “Ficha Limpa Municipal” para a nomeação em cargos em comissão, de confiança e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Administração Indireta do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Moçambique Rosa de São Benedito e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências.
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 ao servidor GUILHERME DA SILVA ORDONES.
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora LUANA NUNES VIEIRA.
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022 à servidora JANIELE ALVES DOS REIS.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº 2.941 de 14 de março de 2025.
Fica alterado o anexo da Portaria nº 073, de 29 de maio de 2024, que trata da publicação do Plano de Contratações Anual – PCA para o exercício de 2025, passando a vigorar conforme o novo anexo que integra esta Portaria.
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2020/2025, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora LUANA NUNES VIEIRA, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora LUANA NUNES VIEIRA, passando para o grau “R” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 04/09/2025