Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo previsto no § 2º do art. 11 da Portaria nº 001, de 02 de janeiro de 2024, para a instituição do Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços – CEPCS no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba/MG.
CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES – NO ANO 2026.
Fica nomeada a servidora Sra. Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, como responsável pelo Plenário da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, competindo-lhe a gestão, o controle e a organização de sua utilização, bem como o acompanhamento e a fiscalização do empréstimo, cessão de uso e demais procedimentos relacionados ao uso do referido espaço, nos termos da regulamentação estabelecida nesta Portaria.
Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2026.
Institui e regulamenta a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, reestrutura o modelo de gestão da LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Fica composta a estrutura da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba no ano de 2026.
Fica concedida gratificação de função ao servidor Thomas Henrique Augusto, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Compras.
Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro.
Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, atuando como Presidente nas respectivas comissões.
Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026, por assumir a função de Fiscal de Contratos.
Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos, Agente de Contratação e Pregoeira.
Designa como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Lucas Teixeira Alves.
Designa como Chefe da Divisão de Compras da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Thomas Henrique Augusto.
Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Designa como Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora Luana Nunes Vieira.
Designa a Pregoeira e a equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
Designa a Agente de Contratações e a equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
Ficam todos os servidores da Câmara Municipal obrigados a informar à Mesa Diretora, por escrito, as atribuições, atividades e funções que exercem e exerciam no ano de 2025 em relação ao desempenho de suas atividades laborais, descrevendo de forma detalhada as tarefas realizadas no dia a dia até a data limite de 09 de janeiro de 2026.
CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS – NO ANO 2026.
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre as matérias legislativas durante o recesso parlamentar.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h00 · Norma mais recente da lista: 26/01/2026