Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora Dilza Faria de Andrade, passando para o grau “I” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau E para G, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau G) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau C para E, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal e concede o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) quinquênio ao servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Denomina de OSWALDO BRAZ DA CUNHA, a Rua 6 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Carmo do Paranaíba - Minas Gerais.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
PRORROGA o prazo do sr. ALANA DE MELO TEIXEIRA para tomar posse e para o início do exercício do cargo de Oficial Legislativo, por mais 30 dias, conforme solicitado pelo candidato, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023.
PRORROGA o prazo do sr. SILVANIO GOMES CAMACHO para tomar posse e para o início do exercício do cargo de Contador, por mais 30 dias, conforme solicitado pelo candidato, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023.
Ficam nomeadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba – Sessão Legislativa de 2024.
Fica nomeado para o cargo de Assessora Parlamentar, a senhora JULIANE MARIA XAVIER REIS.
Fica concedida gratificação de função ao servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de fevereiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, pela participação em comissão.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CÁTIA SILENE DA CRUZ SILVA, passando para o grau “I” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DILZA FARIA DE ANDRADE do grau F para H, ficando disposto na tabela (Nível V, Grau H) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 01 de dezembro de 2018 e 30 de novembro de 2023, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor da servidora Glenise Melo Viotti, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022.
Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Fica nomeada a Comissão responsável pelos bens do Almoxarifado da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Altera a redação do Art. 7°, Lei Municipal nº 2.812 de 16 de agosto de 2023, que institui o auxílio-alimentação para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba – MG e da outras providencias.
Autoriza a doação de terreno e benfeitorias a Associação Comunitária do bairro Paranaíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h07 · Norma mais recente da lista: 26/02/2024