Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Altera a redação do Art. 7°, Lei Municipal nº 2.812 de 16 de agosto de 2023, que institui o auxílio-alimentação para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba – MG e da outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2024
Autoria: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.812, de 16 de agosto de 2023Autoriza a instituição do auxílio-alimentação para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.