Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a desapropriação de terrenos e abre Crédito Especial no valor de Cr$15.000,00, necessários para o prolongamento da Rua 1º de Maio.
Abre Créditos Suplementares às dotações do Orçamento Vigente, no valor total de Cr$124.000,00.
Autoriza o Prefeito a doar um terreno para o Paranaíba Esporte Clube, compreendido pela quadra nº 17, com área aproximada de 17.000,00 m2, para construção de um campo e quadras para outros esportes.
Autoriza estudos de melhoramento no Campo de Pouso da cidade e abre Crédito Especial no valor de Cr$4.000,00.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$15.000,00, para pagamento de honorários e custas pela arrecadação da Dívida Ativa.
Autoriza aforamento de lotes na sede do Distrito de Quintinos, com preço de Cr$1,00 por m2.
Denomina diversas ruas da cidade: Rua Vigilato Rodrigues; Rua 7 de Setembro; Rua dos Lenheiros; Rua Manoel Sabino; Rua Miguel Furtado; Rua Atanásio dos Santos; Rua Major Isidro; Rua Lagoinha; Rua Paraíso; Rua Teófilo de Deus; Rua Barão do Rio Branco; Rua 15 de Novembro; Av. Paranaíba; Av. Frei Gabriel; e Pr. de São Francisco.
Concede porcentagem de 1% ao Chefe dos Serviços da Fazenda da Prefeitura ou aos seus substitutos legais, sobre a arrecadação de impostos.
Autoriza a elaboração da Planta Cadastral da cidade e do Bairro Niterói e abre Credito Especial no valor de Cr$20.000,00.
Autoriza a substituição de tubos e ampliação da rede de abastecimento de água da cidade, e dá outras providências.
Aprova despesas realizadas no corrente exercício, com a construção do novo Reservatório de Água desta cidade, no valor de CR$51.932,20, sem a autorização legislativa.
Autoriza o pagamento de estudos para perfuração de poços artesianos, e abre Crédito Especial no valor de CR$20.000,00.
Autoriza o Prefeito a doar um terreno para construção do Fórum ao Estado de Minas Gerais, localizado na Av. Costa Júnior com frente para a Rua Governador Valadares.
Autoriza o loteamento de um trecho da Av. Costa Júnior, compreendido entre a Rua Governador Valadares e o Posto Esso, que foi designado pela Lei nº 087, de 03 de abril de 1951.
Autoriza a compra de um trator de esteira para o serviço de estradas e, abre Crédito Especial no valor de Cr$120.000,00.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$4.000,00, para pagamento de parte dos prejuízos causados pelo choque do caminhão da Prefeitura, com o caminhão do senhor Cincero José Luiz, de Arapuá
Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios, no valor total de Cr$11.000,00.
Abre Créditos Suplementares às dotações do Orçamento Vigente, no valor Cr$59.250,00.
Abre Crédito Especial no valor de CR$14.405,00, para complemento da aquisição do veículo, autorizada pela Lei nº 091, de 16/04/1951.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1952, em Cr$1.200.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h09 · Norma mais recente da lista: 18/07/1952