Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, BRASIL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 2005
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53; DO ART. 55; DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58; DOS ARTIGOS 62 E 63; SUPRIME O § 1° DO ART. 65; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 68 E SUPRIME SEU PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 71; A REDAÇÃO DO ART. 72; ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 76; E INCISO IV AO ART. 97; CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 13 de junho de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 147, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 18 de julho de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Regulamentada pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 13 de novembro de 2020Cria o Orçamento Impositivo no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 13 de abril de 2023Ficam alterados os §§8º, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 11 de maio de 2023Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 04 de julho de 2024Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 28 de abril de 2025Altera o §11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.