Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53; DO ART. 55; DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58; DOS ARTIGOS 62 E 63; SUPRIME O § 1° DO ART. 65; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 68 E SUPRIME SEU PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 71; A REDAÇÃO DO ART. 72; ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 76; E INCISO IV AO ART. 97; CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 27 de dezembro de 2005LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, BRASIL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.