Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.484, de 15 de setembro de 1997INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.903, de 10 de março de 2008REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 19 DE MAIO DE 1999, QUE CRIA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CARMO DO PARANAÍBA"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.067, de 28 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.034, de 16 de outubro de 2026Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.736, de 02 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Carmo do Paranaíba, para reconhecer os profissionais da Educação Infantil alcançados pela Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, como integrantes do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.