Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.736, de 02 de setembro de 2003ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.070, de 31 de janeiro de 2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.098, de 19 de julho de 2011DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.067, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, REFERENTE AO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei originária do Projeto de Lei nº 059/2010, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura