Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.067, de 28 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei originária do Projeto de Lei nº 004/2011, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura