Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CARMO DO PARANAÍBA"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.736, de 02 de setembro de 2003ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei originária do Projeto de Lei nº 070/2009/ de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura