Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 19 DE MAIO DE 1999, QUE CRIA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.579, de 19 de maio de 1999CRIA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS, INCLUI O MESMO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - LEI N° 1.484/97 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.736, de 02 de setembro de 2003ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei originária do Projeto de Lei nº 001/2008, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz