Legislação municipal · Carmo da Mata (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Acrescenta o art. 118-A À Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”
“Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município”
“Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município.”
“Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município.”
“Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município.”
“Acrescenta incisos ao art. 50 da Lei Orgânica do Município.”
“Altera a Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata.”
Cria o artigo 155-A na Lei Orgânica Municipal de Carmo da Mata.
Altera a Lei Orgânica Municipal.
Lei Orgânica Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h21 · Norma mais recente da lista: 10/09/2018