Câmara Municipal de Carmo da Mata (MG)
Lei Orgânica Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 1, de 02 de abril de 2003Altera a Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 2, de 16 de setembro de 2003Cria o artigo 155-A na Lei Orgânica Municipal de Carmo da Mata.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 3, de 09 de junho de 2004“Altera a Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata.”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 4, de 10 de julho de 2004“Acrescenta incisos ao art. 50 da Lei Orgânica do Município.”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 5, de 01 de dezembro de 2008“Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município.”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 6, de 18 de outubro de 2012“Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município.”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 7, de 25 de abril de 2014“Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município.”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 8, de 10 de setembro de 2018“Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 9, de 10 de setembro de 2018“Acrescenta o art. 118-A À Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 10, de 01 de junho de 2020“Altera a redação do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 11, de 22 de dezembro de 2023Acrescenta o §2º ao art. 50 da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG, nos termos do art. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal.