Legislação municipal · Carmo da Mata (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo da Mata
Dispõe sobre a utilização de sistemas e ferramentas de inteligência artificial no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG.
Aprova as Contas do Município de Carmo da Mata/Mg, relativas ao Exercício Financeiro de 2024, apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo 1188459.
Aprova as Contas do Município de Carmo da Mata/Mg, relavas ao Exercício Financeiro de 2022, apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo 1147935.
Dispõe sobre a instuição do Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata.
Autoriza a Prefeita Municipal de Carmo da Mata/MGa ausentar-se do território nacional no período de 12de abril de 2026 a 24 de abril de 2026.
Aprova o Brasão Oficial do Poder Legislativo do Município de Carmo da Mata e dá outras providências.
Aprova as Contas do Município de Carmo daMata/Mg, relativas ao Exercício Financeiro de 2023,apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado deMinas Gerais, mediante parecer prévio exarado nosautos do processo 1167458.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores eServidores da Câmara Municipal de Carmo daMata/MG, e dá outras Providencias.
Concede licença à Prefeita Municipal de Carmo daMata para se ausentar do país, pelo prazo de 15 dias,conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
Regulamenta o contrato verbal de pequenas comprase de serviços de pronto pagamento, dispostos no art.95, §2º, da Lei federal nº 14.133/2021 no âmbito daCâmara Municipal de Carmo da Mata/MG.
Estabelece a adoção do Governo Digital no Legislativo e o Programa Legislativo de Processos Eletrônicos, na Câmara Municipal de Carmo da Mata e dá outras providências.
Institui o Programa de Integridade do Poder Legislativo de Carmo da Mata.
Altera a Resolução nº 204/2001, que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carmo da Mata
Acrescenta o §2º ao art. 50 da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG, nos termos do art. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata.
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2025-2028 e regulamenta o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias.
Aprova as Contas do Município de Carmo da Mata, Estado de Minas, relativas ao Exercício Financeiro de 2020, apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos no processo 1104231
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Carmo da Mata e dá outras providências.
“Altera a redação do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal”.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h04 · Norma mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026