Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre desapropriação de uma propriedade rural, pertencente ao Sr. José Rodrigues dos Santos e sua mulher Ana Generosa de Jesus destinada à exploração de uma pedreira nela situada e à proteção de manancial d'água e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais e contém outras providências.
Anula dotações e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas de homenagem e contém outras providências.
Autoriza o pagamento de juros moratórios sobre prestações vencidas e pagos a João Adolfo Ribeiro e Ovídio Ribeiro e abertura de crédito especial.
Anula dotações e contém outras providências.
Anula dotações e contém outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel dá outras providências.
Autoriza pagamento de juros moratórios sobre o empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e abertura de crédito especial.
Dispõe sobre aceitação de imóveis.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de material adquirido para o término do Paço Municipal e contém outras providências.
Dispõe sobre ampliação da rede de iluminação pública da sede e contém outras providências.
Dispõe sobre construção de um prédio destinado ao serviço de almoxarifado da Prefeitura, construção de muros e contém outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de uma máquina de somar nova e contém outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965.
Dispõe sobre a execução de serviços e obras e contém outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de material permanente para a Prefeitura e contém outras providências.
Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.
Autoriza a frequência de Funcionário Municipal no Curso de Treinamento de Servidores Municipais.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, concede gratificações e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 15/11/1965