Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Anula dotações e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais para prestação de serviços.
Autoriza execução das obras de construção de um Parque Infanto-Juvenil, nesta cidade, e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição de dois aparelhos destinados ao Parque Infanto-Juvenil e contém outras providências.
Autoriza pagamento de juros moratórios sobre o empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e abertura de crédito especial.
Anula dotações e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição e instalação de um aparelho telefônico no Paço Municipal e contém outras providências.
Autoriza o concessão do serviço telefônico, e assinatura do respectivo contrato.
Anula dotações e contém outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de três áreas de terrenos urbanos com área total de 5.096 mts² e uma casa, pertencentes aos Srs. Francisco Pelegrini e sua mulher Maria Benedita Pelegrini, João Pelegrini e sua mulher Ilnê Marques Pelegrini e Messias Aparecido Costa e sua mulher Maria Nazareth Caputo destinadas para nelas ser construído um prédio para funcionar o Ginásio e contém outras providências.
Anula dotação, prorroga vigência de crédito especial e contém outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.
Dispõe sobre a execução de serviços e obras e contém outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de material permanente para a Prefeitura e contém outras providências.
Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.
Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.
Autoriza a frequência de Funcionário Municipal no Curso de Treinamento de Servidores Municipais e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, concede gratificações e contém outras providências.
Concede gratificação ao Secretário da Prefeitura e contém outras providências.
Modifica e regula o Regime Tributário do Município e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 25/07/1966