Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação da Praça da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências.
Denomina logradouro público como Avenida Sebastião Batista de Melo a atual Avenida Minas Gerais localizada no Bairro Alta Vila e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 1676/2024 sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
Autoriza o Município de Careaçu a firmar Convênio de Cooperação com o Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG para manutenção da Casa Lar e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 1675/2024 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Careaçu para o Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Careaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2025 e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Careaçu, MG, a implementação do plano de saúde dos servidores públicos e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
Cria o Programa "Espaço Fim de Semana" e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.657 de 23 de março de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 576, de 5 de maio de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 09/12/2024