Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Careaçu dá outras providências.
Institui o Projeto Cultural e Artístico denominado "Música na Praça" no Município de Careaçu dá outras providências.
Institui a Arteterapia como acompanhamento terapêutico, para a pessoa com transtorno do Espectro Autista no Município de Careaçu dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Município de Careaçu dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa 12 Mix Soluções Ltda e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso de bem público que menciona e dá outras providências.
Altera o disposto na Lei Municipal n° 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
Regulamenta a utilização do Espaço do Plenário da Câmara Municipal de Careaçu/MG por terceiros e dá outras providências.
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do núcleo urbano do Bairro do Córrego Fundo e dá outras providências.
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h59 · Norma mais recente da lista: 21/05/2025