Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL."
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.654-97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CODER."
"DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO."
"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REVOGA LEI QUE ESPECIFICA."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANTÕNIO JOVEM VASCONCELOS."
"DECLARA DE UTILIDADE O GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE CANÁPOLIS - CONVIVER."
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57, LETRA A DA LEI Nº 1.641 DE 29 DE MAIO DE 1997, QUE REESTRUTURA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANÁPOLIS."
"AUTORIZA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA."
"ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - MG, E CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CANÁPOLIS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA."
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO."
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO."
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
"ALTERA A PLANTA CADASTRAL DO PERÍMETRO URBANO E ESTABELECE DELIMITAÇÕES DO BAIRRO ANTÔNIO JOVEM VASCONCELOS DA CIDADE DE CANÁPOLIS-MG."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG."
"AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA."
"VETA O PROJETO DE LEI Nº 003-2000."
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h58 · Norma mais recente da lista: 06/06/2000