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Congresso

Câmara Municipal de Canápolis (MG)

Lei Ordinária-EM nº 1.795, de 18 de abril de 2000

"REVOGA LEI QUE ESPECIFICA."

Data
18 de abril de 2000
Número
1795
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o (a)

    Lei Ordinária-EM nº 1.740, de 22 de fevereiro de 1999

    "REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA LAVRATURA, REGISTRO E ALTERAÇÕES DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS DESTINADOS A TÚMULOS, CAPELAS, JAZIGOS, CARNEIRO E SIMILARES NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."