Legislação municipal · Cana Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007
AUTORIZA DESAPROPRIAÇAO DE IIMOVEL PARA CONSTRUÇAO DE QUADRA PARA PRATICA DE ESPORTES
DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 5º DA LEI 672-05
DA NOVA REDAÇAO AO INCISO II DO ART, 110, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
AUTORIZA AQUISIÇAO DE IMOVEL
DA NOME A PRAÇA NO BAIRRO AREIAO
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASCOCAVE ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE COMUNICAÇAO DE CANA VERDE COM SEDE NESTA CIDADE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL
ABRE CREDITO ESPECIAL
AUTORIZA DESAPROPRIAÇAO DE TERRENO RURAL
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DO MOREMBA EM PROGRESSO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO
ESTABELECE A PROTEÇAO DO PATRIMONIO CULTURAL DE CASA VERDE
ALTORIZA PARCERIA COM A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA SAO FRANCISCO DE ASSISS
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 679-2006
ALTERA REDAÇAO DOS ANEXOS III DA LEI 609-02 E ANEXO II DA LEI 606-01
AUTORIZA REPARCELAMENTO DE DIVIDAS JUNTO AO INSS
AUTORIZA AQUISIÇAO DE IMOVEL E ABRE CREDITO ESPECIAL
AUTORIZA DESAPROPRIAÇAO DE TERRENO RURAL
DEFINE CREDITOS DE NATUREZA ALIMENTICIA OBRIGAÇAO DE PEQUENO VALOR EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇAO FEDERA
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 15/12/2006