Legislação municipal · Cana Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS USADOS RECEBIDOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA RECEBIMENTO DE ESCRITURA PUBLICA DE TERRENO DESAPROPRIADO
ALTERA LEI MUNICIPAL 812-2011
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012
DECLARA COMO UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO ESPORTIVA CANAVERDENSE
AUTORIZA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL URBANO
ALTERA LEI MUNICIPAL 589-2001
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇAO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A ALIENAR EM FORMA DE LEILAO VEICULOS INSERVIVEIS
DA DENOMINAÇAO AO CENTRO DE FISIOTERAPIO
DA DENOMINAÇAO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NOVA BRASILIA
DA DENOMINAÇAO A QUADRA POLIESPORTIVA DO CERRADINHO
DA DENOMINAÇAO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL WALDIVINO
AUTORIZA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL RURAL
ALTERA AS LEIS COMUNIPAIS Nº 664-2005 E 755-2009
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL APOSENTADOS
ALTERA LEI MUNICIPAL 598-01
CRIA CARGO DE MONITOR NO PROGRAMA DE ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h19 · Norma mais recente da lista: 24/11/2011