Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Autoriza o município de Campos Altos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia de da outras providencias.
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, de Minas Gerais e da outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0063 - Programa Viva Cidade — previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual de Ação Governamental — PPA para o período de 2018 a 2021.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 806/2018 de 07/08/2018 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 incluindo nova Meta/Prioridade da Administração Municipal.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
Autoriza a realização da despesa que menciona para fins de promoção cultural e dá outras providências.
Concede revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo.
Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h03 · Norma mais recente da lista: 30/07/2019