Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providencias.
Reajusta os subsídios dos Vereadores e verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campós Altos e dá outras providências
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providencias.
Reajusta os subsídios dos Vereadores e verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências
Autoriza proceder Municipalização de Escola Rural da Rede de Ensino do Estado de Minas Gerais.
Estima a Receita e fixa a Despesa orçamentária para o exercício de 1994
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a independência da Câmara Municipal de Campos Altos, e dá outras providências.
Concede reajuste aos vencimentos, proventos e penses dos Servidores Municipais e de outras providencias.
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Associação Comunitária.
Dispõe sobre a declaração de "Utilidade Pública" do Santuário de Nossa Senhora Aparecida de Campos Altos/MG.
Aprova o Loteamento Residencial "Boa Esperança".
Denomina Rua do Bairro Santa Terezinha e dá outras providencias.
Denomina Rua do Loteamento Boa Esperança e dá outras providencias.
Denomina Rua do Loteamento Boa Esperança e da outras providencias.
Denomina Rua do Loteamento Boa Esperança e da outras providencias.
Denomina Rua de Loteamento Boa Esperança e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 30/11/1993