Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo remunerar Servidores que participaram do PROCAP e dá outras providências.
Concede gratificação para servidor do cargo de secretaria geral - departamento de administração financeira e contabilização.
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar divida de mutuários dos Conjuntos Habitacionais I e II.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Modifica os arts. 20, 22 e 28 da Resolução nº 19/97 de 19/11/97
Fixa data comemorativa designando-a feriado Municipal e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 4º e seu parágrafo único da Resolução nº 19 de 19.11.97, acrescentando-lhe os incisos I, II e III e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da Lei n° 27/2001 de 28 de junho de 2001.
Declara de Utilidade Pública, a Associação da Criança e do Adolescente de Campos Altos/ACAMPOS.
Altera a Lei Municipal a" 46/2002.
Autoriza a firmar convênios e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Concede gratificação para servidor do cargo encarregada de serviços gerais.
Concede gratificação para servidor do cargo de diretor de administração e recursos humanos.
Autoriza pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de parcela indenizatória e dá outras providências
Revoga a Resolução 02/2001 que dispõe sobre a alteração do horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h19 · Norma mais recente da lista: 07/05/2002