Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo ao Município a pagar aluguel, contas de energia elétrica, de água e telefone para o Juiz de Direito de Campestre
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1.985/1.987
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.985.
Reajusta Vencimentos, Salários e da outras providencias.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Campestre ao Brigadeiro Theobaldo Antonio Корр
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder o Titulo de Cidadão Honorário de Campestre ao Dr.Luiz Clavdio Pires Guimaraes.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder o Título de Cidadão Honorário de Campestre ao Dr. Marcos Antônio Baracat.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Campestre ao Dr. José Leitão Viana.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar com a CARPE- Comissão de Reforma e Ampliação de Prédios Escolares, um convenio no valor de 30.311.000 (Trinta Milhões Trezentos e Onze Mil Cruzeiros).
Dá o nome de Praça Nossa Senhora do Rosário, à Praça que se localiza entre as Ruas José André Avelino e Rua Joaquim Alves, em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender uma Máquina Carregadeira, ano 1979, marca CASE, modelo W-7
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convenio com a CARPE, no valor de Cr3.500.000,00 para reforma da Escola Estadual no Bairro Posses
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Mauricio Vieira Romão
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Octavio Elisio Alves de Brito.
Determina o Chefe do Executivo Municipal a construir uma ponte sobre Rio do Peixe, Bairro Varginha, neste Município, no lugar denominado Ponta da Chica Botelha
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos Prédios do Estado, Município, Igrejas e Hospitais, dando outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal assinar convênio com a CARPE- Comissão de Ampliação e Reforma de Prédios Escolares, para reforma da Escola Estadual "Rui Barbosa", no valor de Dezoito Milhões de Cruzeiros
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal adquirir uma Máquina W-18, Trator Escavo-Carregador Articulado, Zero Quilometro, Marca CASE.
Isenta o Colégio Normal Cônego Arthur de todas as taxas e impostos Municipais, durante o ano de 1984.
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Campestre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDG, operação de crédito com outorga de garantia, da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 26/12/1984