Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a obrigatoriedade do licenciamento local de veículos prestadores de serviços aos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Campestre e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos de estabelecimentos financeiros, conforme especifica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.888, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para alienação, através de leilão público, de bens imóveis e móveis integrantes do patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Resolução 005 - Mesa Diretora - Autoriza aquisições e contratos.
Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para os cargos de Professor Mediador do Conhecimento e Cuidador, para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Resolução 004 de 2018 - Mesa Diretora - Reajuste salarial dos servidores.
Resolução 003 - Mesa - Dispõe sobre cessão do recinto do Plenário da Câmara Municipal.
Resolução 002 de 2018 - Mesa - Aprova com RESSALVA contas Nivaldo Donizete Muniz - 2006.
Resolução 001 de 2018 - Mesa - Reajusta subsídios dos vereadores para 2018.
Institui e dispõe sobre a Contribuição de lluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Altera a Lei Municipal nº 1.886, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campestre a destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei n. 13.019 de 2014, de acordo com o art. 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua 02, situada no Loteamento Jardim Del Rey, para Rua Maria José Amaral, e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua 01, situada no Loteamento Jardim Del Rey, para Rua Divina Aparecida Amaral, e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua 05, situada no Loteamento Jardim Del Rey, para Rua Izaltino José de Oliveira, e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua 04, situada no Loteamento Jardim Del Rey, para Rua Antônio da Silva Filho, e dá outras providências
Altera a denominação da Rua 03, situada no Loteamento Jardim Del Rey, para Rua Maurílio do Amaral Gurgel, e dá outras providências.
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campestre para o exercício de 2018
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 27/04/2018