Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Emenda à Lei Orgânica 020-2018
DENOMINA RUA SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IRMÃOS RUGANI COMO RUA MARIA ZILDA MARCELINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O §3° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 1.823/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 007 - Mesa - Cria a TV Câmara e dá outras providências.
Altera o art. 43 da Lei Complementar nº 021/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVА CAMPESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de IPTU ás famílias com pessoas portadoras de vários tipos de patologias e dó outras providências.
ALTERA AS LEIS N° 1.801/14 E 1.802/14, QUE DISPÕE, RESPECTIVAMENTE, SOBRE О SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - SIMPOV - NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG E SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, AUXILIAR DE SECRETARIA E SECRETÁRIA ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM.
Altera a lei nº 1.877, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos estudantes carentes de cursos técnicos, superiores, profissionalizantes e outros não administrados neste Município.
Resolução 006 - Mesa Diretora - Aprova contas do Executivo Municipal - 2015.
Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato de programa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto do Rio Pardo - CISMARPA, altera a Lei Municipal n°1.246/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal Alencar Pereira a atual Estrada Municipal no Distrito de Posses de São Sebastião, e dá outras providências.
Cria o Programa de Educação Financeira nas escolas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h56 · Norma mais recente da lista: 15/10/2018