Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI N° 1.925/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2019 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O INCISO VI DO ART. 6° DA LEI N° 1.887/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROJETO MINHA CASA MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1.939/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI N. 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a Criação de Cargos para serem Preenchidos no Concurso Público realizado no ano de 2016, para provimento efetivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, SUPERVISOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, AUXILIAR DE BIBLIOTECА, SECRETÁRIA ESCOLAR E AUXILIAR DE SECRETARIA.
ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS VAGAS PRIVATIVAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o vencimento base do Cargo de Professor de Educação Física, criado pela Lei Complementar nº 029/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, BЕM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019, ВЕМ СOMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 002 de 2019 - Mesa Diretora - Reajuste salarial dos servidores.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h18 · Norma mais recente da lista: 19/07/2019