Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 1.962, de 01 de julho de 2019
REVOGA O INCISO VI DO ART. 6° DA LEI N° 1.887/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROJETO MINHA CASA MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de julho de 2019
- Número
- 1962
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.887, de 19 de julho de 2017INSTITUI PROGRAМА MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROJETO MINHA CASA MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.