Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria gratificação para regência de bandas e fanfarras do município de Cabeceira Grande.
Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 22, 28 e 29 de dezembro de 2023.
Concede férias regulamentares ao servidor Ricardo Antônio dos Reis e dá outras providências.
Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências.
Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências.
Concede férias regulamentares a servidora Polliana Barbosa Viana e dá outras providências.
Nomeia Joane Ribeiro Nascimento para Cargo de Tesoureiro, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo.
Revoga a Portaria nº 14, de 2 de setembro de 2015, que designa a servidora MARLENE COSTA DE JESUS para exercer a Função de Confiança de Gerente de Contabilidade, Tesouraria e Finanças.
Altera a Lei nº 428, de 25 de abril de 2014, que "Institui o Código de Homenagens do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências".
Altera as Metas Financeiras do Plano Plurianual atinente ao Programa 0102 - Projeto 1001 - Construção/Reforma da Sede do Poder Legislativo.
Altera a Lei nº 758, de 10 de outubro de 2022, que "Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências."
Cria 1 (um) cargo de Tesoureiro no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 23 de novembro de 2023.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 3 de novembro de 2023.
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande no dia 1º de novembro de 2023.
Cria o Domicilio Tributário Eletrônico do Município de Cabeceira Grande Estado de Minas Gerais
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Paracatu - AGEVALE, o direito real de uso de bens imóveis municipais, para fins de projetos habitacionais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 21/12/2023