Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pelo Governo Federal – União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, e, auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras providências.
Dá denominação a Feira dos Produtores do Distrito de Palmital de Minas.
Estabelece o rito para a reunião solene de Entrega de honrarias concedidas pelo Município de Cabeceira Grande.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 13 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sinalizações Verticais e Horizontais na Avenida Juvêncio Martins Ferreira e na Rua Manoel Alves da Mata ambas situadas no Distrito de Palmital de Minas Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Berçário do Centro Municipal Infantil de Educação Tia Euza situada no Distrito de Palmital de Minas, neste Município e dar outras providências.
Dispõe sobre a realização de reunião itinerante no dia 5 de outubro de 2023, as 18h, na região do Vão do Moreira
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências.
Converte em pecúnia licença prêmio da servidora que especifica.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 08 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de detectores de metal e cerca concertina nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG).
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 11 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a designação dos membros da Câmara Municipal para o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Munícipio e dá outras providencias.
Autoriza O Munícipio de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais Ratificar Subscrição ao protocolo de intenções de participação no CISALP e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências.
Altera a Lei Orgânica do Município para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande MG.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h34 · Norma mais recente da lista: 20/10/2023