Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências.
Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 20 de junho de 2025.
Altera a Lei Orgânica do Município
Institui o programa de aceleração do crescimento e do desenvolvimento econômico do Município de Cabeceira Grande, denominado “Acelera, Cab!” e dá outras providências.
Cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei n.° 725, de 23 de dezembro de 2021, para incluir novo programa de governo; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente; institui o Programa Municipal de Cuidado e Valorização da Criança e do Adolescente – Procac no âmbito do Município de Cabeceira Grande; modifica a destinação de recursos financeiros que especifica; revoga a Lei n.° 897, de 21 de dezembro de 2023, que “autoriza a subvenção social para a O.S.C Fundação Conscienciarte, destinada à promoção de ações para o fomento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes” e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Institui, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; dispõe sobre a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; reformula e reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea e dá outras providências
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 13 de junho de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Paracatu - Agevale o direito real de uso de bens imóveis municipais, para fins de projetos habitacionais.
Estabelece normas para regulamentar o manejo ético animal no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências
Dispõe sobre a designação de membro suplente de Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria nº 32, de 28 de abril de 2025.
Dispõe sobre a designação dos membros da Câmara Municipal para o Conselho Municipal de Turismo – Comturismo
Institui e regulamenta, no âmbito do serviço público de saúde, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas – IVDM e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 2 de maio de 2025.
Designa membros da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos descritos no Requerimento nº 001/2025.
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG).
Autoriza a participação do Município de Cabeceira Grande (MG) no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – Cimams, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Conservação e Manutenção do Patrimônio Público e dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 30/06/2025