Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Isabel Cristina Ferreira Magalhães para Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Cria cargos que especifica; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.”
Reduz, condicionalmente, a jornada semanal de trabalho dos cargos que especifica
Nomeia Natalia Moreira Diniz para Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas – ACDPAM, para a realização da 20ª Festa da Moagem e do Carro de Boi de Palmital de Minas, e dá outras providências.
Altera a Lei n.° 757, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar.
Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar.
Dispõe sobre a inclusão da Educação Financeira como tema obrigatório no currículo do Ensino Fundamental nas escolas da rede pública municipal.
Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências.
Concede férias regulamentares e licença prêmio à servidora MARLENE COSTA DE JESUS.
Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal em virtude do falecimento do Ex-vereador Cícero Zanetta Lulhi (Cícero Liga Liga)
Dispõe sobre o acesso de estrangeiros aos cargos e funções públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande (MG), nos termos do disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Suspende férias do servidor Rubens Pereira dos Santos.
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 e dá outras providências.
Denomina Oscar Gonçalves de Melo a Unidade Básica de Saúde que menciona.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis denominado “Contas em dia” e o Programa de Incentivo à Adimplência do Sanecab denominado “Usuário Premiado” e dá outras providências.
Institui o Programa denominado “Saber com mais Sabor” que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação básica em efetivo exercício nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras Ações do Município de Cabeceira Grande (MG); reformula o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – Compac e o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural – Fumpac; define os instrumentos de preservação e salvaguarda de bens culturais materiais e imateriais e dá outras providências.
Altera a Lei n.° 413, de 16 de outubro de 2013, que “cria o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab...” para estender ao servidor inativo aposentado a possibilidade de exercer a presidência do Prevcab no cargo de provimento comissionado de Diretor-Presidente.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h47 · Norma mais recente da lista: 03/09/2025