Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a concessão e usufruto da Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP de que trata o artigo 87 e respectivos desdobramentos da Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, bem como com extensão de seus efeitos às cessões funcionais.
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, a ser comemorado no dia 4 de outubro.
Altera a Lei n.º 460, de 15 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; institui o Programa “Mais Social”; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes ...” para instituir o Programa “Mamãe Cabeceirense” ao reformular o benefício “Auxílio-Natalidade”.
Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento denominado “Padrinho Legal” no âmbito do Serviço de Acolhimento Institucional do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 17 de abril de 2025.
Dispõe sobre a indicação do Vereador Carlito de Oliveira Brito como Membro representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências
Altera a Lei nº 390, de 27 de março de 2013, que “Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos municipais e dá outras providências."
Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Patrimonial.
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº 002/2025, de 11 de março de 2025.
Estabelece o rito para a reunião solene de Entrega de honraria concedida pelo Município de Cabeceira Grande.
Estabelece o rito para a reunião especial de oitiva do Diretor do SANECAB, convocada por força de deliberação tomada nos autos do Requerimento nº 008/2025.
Regulamenta a extração de cascalho com finalidade pública no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Governança Pública – Pogov para aprimoramento da gestão pública do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Institui o programa denominado “Humaniza Cab” no âmbito do serviço público de saúde do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº 001/2025, de 20 de fevereiro de 2025.
Altera a Lei n.º 459, de 6 de abril de 2015, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências”.
Constitui Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado para o processo de recrutamento de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
Concede férias regulamentares a servidora Cirene José Leite Cardoso e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 725, de 23 de dezembro de 2021, para incluir novo programa de governo, abre crédito adicional especial ao orçamento vigente; cria a Linha de Transporte Coletivo Urbano Municipal que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 22/04/2025