Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 3 e 5 de março de 2025.
Suspende o expediente administrativo da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG
Constitui Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado para o processo de recrutamento de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Revisa a remuneração dos servidores públicos que especifica da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências
Institui o programa denominado “Gestão de Resultados – Programa de Gestão e Desempenho – PGD” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Institui o programa denominado “Governo Presente” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Designa servidores para atuar como Agente de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com a Portaria nº 45, de 6 de outubro de 2022,
Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Institui o programa denominado “Governo pra Servir”, que dispõe sobre a prestação de serviços urbanos e rurais à população e dá outras providências.
Institui o Programa de Integridade – Compliance no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Dispõe sobre a restauração do tempo de serviço público suspenso (pausado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021) pela Lei Complementar Federal n.° 173, de 27 de maio de 2020, em favor dos servidores públicos municipais não abrangidos pela Lei Complementar Federal n.° 191, de 8 de março de 2022, em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na consulta que especifica e dá outras providências
Designa Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG.
Dispõe a condução de veículos oficiais da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG nas condições que especifica.
Dispõe sobre a indicação de representante do Poder Legislativo para compor o Conselho Fiscal do do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande - PrevCab
Dispõe sobre a indicação de representante dos servidores ativos do Poder Legislativo para compor o Conselho de Administração do do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande - PrevCab.
Nomeia Valdete Francisco de Santana para Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Designa a servidora Cirene José Leite Cardoso para o exercício de Função de Apoio Intermediário - FAI.
Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências.
Nomeia Jéssica Pereira da Silva para Cargo de Tesoureiro, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 28/02/2025