Legislação municipal · Buritis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, NA FORMA DE APORTES MENSAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI VERBA IDENIZATÓRIA QUE MENCINA, NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BURITIS-MG.
Inclui no calendário anual de eventos do município de Buritis/MG, a realização da Cavalgadada Tereza do Berrante.
REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X”, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, atualiza o piso do Magistério e dispõe sobre reajuste dos prestadores de serviços vinculados a Projetos e Programas Municipais para o exercício de 2026.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 28 DE AGOSTO DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 092 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA CRIAR CARGOS COMISSIONADOS, ALTERAR VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERAR NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS E DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERAR NOMENCLATURAS DE CARGOS COMISSIONADOS E DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIAR CARREIRAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o art. 1º da lei nº 680 de 19 de dezembro de 1995.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agricultura Familiar PA Nelson Mandela.
INSTITUI O PROGRAMA "UNIDOS POR BURITIS/MG" QUE TRATA DA ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do § 2º, do art. 1º da Resolução nº 354, de 17 de abril de 2023.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buritis para o Exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 113, de 03 de novembro de 2015, para instituir a retribuição pecuniária (JETON) no âmbito do Instituto de Previdência de Buritis - IPREB, equiparar a remuneração dos diretores, e dá outras providências.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo de Buritis-MG, e dá outras providênicas.
Altera o art. 3º da Resolução nº 305 de 04 de maio de 2017, aumenta o vencimento do cargo em Comissão de Secretário de PROCON e revoga a Resolução nº 345 de dezembro de 2021.
Altera o art. 3º da Lei nº 1580 de 02 de abril de 2024, que fixa o subsídio dos agentes políticos do Município de Buritis para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
Altera o anexo VI da Lei Complementar nº 072/2010 e aumenta o vencimento do cargo em comissão de Secretário de Gabinete.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no Bairro Residencial Extrema e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento, Produção e Comercialização Veredas da Campininha-ADPCVC.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 13/04/2026