Legislação municipal · Buritis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o art. 7º da Lei Complementar nº 80 de 31.12.2010 que extingue e cria cargo em comissão, altera vencimentos de cargos em comissão, altera atribuições de cargo comissionado constante dos anexos VI e VIII da Lei Complementar nº 038/2007 cria cargo em comissão e dá outras providências.
Institui o Programa Esportivo Auxílio Monitor, no âmbito do Município de Buritis-MG.
Institui o programa denominado "Bom de Bola" no âmbito do Município de Buritis-MG e dá outras providências.
Institui o Programa Bolsa-Atleta no Município de Buritis e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento vigente.
Aprova Loteamento que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Buritis/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Altera o art. 3º da Lei 1.464 de 09 de setembro de 2021 que Autoriza a doação de imóvel para o Rotary Clube de Buritis e para a Associação Beneficente Nova Esperança de Buritis e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Buritis (MG) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento vigente.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nova Esperança de Buritis-MG-ABNEB
Cria Plano de Estímulos e Incentivos aos Empreendimentos Habitacionais Populares no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" e dá outras providências.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BURITIS-MG.
INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede reajuste de vencimento aos servidores com vencimentos equivalentes ao salário mínimo e dá outras providências.
Autoriza a permuta de bem móvel constante da Lei 1.329, de 16 junho de 2015 e dá outras providências.
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum do povo, seguido de desmembramento e dá outras providências.
Autoriza a DOAÇÃO de terreno urbano com área de 6,0 há (seis hectares) ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para fim que a especifica.
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 08/11/2023