Câmara Municipal de Buritis (MG)
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum do povo, seguido de desmembramento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2023
Autoria: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.