Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 761, de 19 de maio de 1998ALTERA A LEI 636/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 908, de 30 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 02 de outubro de 2009ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 31.12.2003, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 28 de dezembro de 2010ALTERA O ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2003 DE 29.03.2003 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 10 de dezembro de 2013ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 27 de dezembro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29.12.2016 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 31.07.2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, A LEI Nº 8.429 DE 02.06.1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), E A LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 11.01.1990, QUE “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS DE CREDITO DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DE TRANSFERÊNCIAS POR ESTES RECEBIDOS, PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA OS ANEXOS III, VII E VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 186, de 12 de agosto de 2025Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.