Câmara Municipal de Buritis (MG)
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 31 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera o valor dos abates. Vigência da lei a partir de 01/01/2014.