Legislação municipal · Braúnas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Braúnas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS · Edição 4351
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS · Edição 3914
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS · Edição 3913
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS · Edição 3909
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS · Edição 3900
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS · Edição 3884
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS · Edição 3881
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS · Edição 3829
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS · Edição 3823
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS · Edição 3792
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS · Edição 3432
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS · Edição 3032
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS · Edição 1372
DIVISAO DE MATERIAIS, PATRIMONIOS E SERVIÇOS GERAIS · Edição 0516
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h11 · Publicação mais recente da lista: 01/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026