Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" CRIA CARGOS PÚBLICOS QUE SE ESPECIFICAM".
"Concede Título de Cidadania Honorária".
" DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" FIXA O CALENDÁRIO OFICIAL DOS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG".
" DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a fixação dos novos valores das diárias de viagem para Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas."
" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2006, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 112/2001 DE 02 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2006, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2006, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2006, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS".
" DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA".
" REVOGA LEI MUNICIPAL SOB O Nº 239/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES E AUXÍLIOS QUE SE INDICAM".
“REVOGA LEI MUNICIPAL SOB O Nº 238/2.006 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE PARCERIAS INTERMUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº. 233, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Modifica os prazos regimentais do artigo 211, do Regimento Interno, relativos aos Projetos de Leis que tratam do Plano Plurianual, da LDO e do Orçamento
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h57 · Norma mais recente da lista: 13/02/2007