Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o pagamento de lâmpadas quebradas.
Autoriza o Executivo Municipal a dar subvenções à Escola Municipal de Bom Jardim de Minas 2º Grau.
Autoriza o Poder Executivo a dar abono aos funcionários municipais neste exercício.
Isenta do pagamento de multa e correção monetária os contribuintes inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Estabelece vencimentos do corpo clínico, dentista e funcionários do Hospital Municipal de Bom Jardim de Minas e contém outras providências.
Cria o CODEMA e autoriza de termo de cooperação técnica entre Prefeitura e Copam.
Dá nova denominação à Escola Técnica de 2º grau de Bom Jardim de Minas e contém outras providências.
Autoriza adquirir instrumento cirúrgico, equipamentos e acessórios hospitalares.
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar à Sociedade Beneficente Divino Espírito Santo uma área de terreno medindo 1.000 (mil) metros quadrados, no lugar denominado "Vargem Maria Santos", nesta cidade, destinado à construção do Asilo Divino Espírito Santo.
Isenta de multa e correção monetária os contribuintes inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Autoriza a adquirir material permanente para o serviço de água e esgoto.
Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre a construção de um cemitério.
Assegura direito a funcionário público municipal e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com as Prefeituras de Andrelândia, Arantina, Carrancas, Madre de Deus, Minduri, Piedade do Rio Grande, São Vicente de Minas, para entre si "contizarem" pagamento de aluguel.
Autoriza o Poder Executivo efetuar pagamento proveniente de rebaixamento de canal da Usina hidroelétrica do Distrito do Taboão, construção de mata-burros e reparos nas rodovias no exercício de 1978
Institui nova modalidade para lançamento e recebimento de taxa de calçamento e dá outras providências.
Cria gratificação por produtividade e contém outras providências.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Este Brasileira da Adventista do Sétimo Dia - Área de Bom Jardim de Minas
Autoriza o Poder Executivo efetuar pagamento proveniente de reparos de Usina Hidroelétrica do Distrito do Taboão e iluminação pública.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h26 · Norma mais recente da lista: 07/01/1983