Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Executivo Municipal a criar o cargo de Tesoureiro no setor do serviço da Fazenda.
Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento a Anastácio Rodrigues da Silva.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer publicidade na torre luminosa.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento aos transportadores que transportaram cascalho da cascalheira até a distribuição nas vias urbanas.
Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento à Urbanização Sorocaba LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento a José Raimundo.
Autoriza o pagamento à Fazendo Dois Córregos Emp. Industriais; Agropecuária.
Fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Aprova o Decreto 248/83, de 28 de fevereiro do corrente ano, que revoga parcialmente o Decreto nº 246/83, de 31 de janeiro de 1983 e dá denominação ao Estádio Municipal.
Consideram feriados municipais diversos dias do ano.
Autoriza o Executivo Municipal adquirir uma retroescavadeira.
Autoriza o município a contratar médicos para o Hospital Municipal.
Concede subvenção para o Hospital Municipal de Bom Jardim de Minas
Autoriza o Executivo Municipal reformar o prédio da Escola Técnica de 2º Grau de Bom Jardim de Minas.
Autoriza a adquirir tubos de alta pressão para reforma da rede d'água deste município.
Dispõe sobre a criação de um Pré-Mobral em Bom Jardim de Minas.
Concede subvenção à Escola Municipal de Bom Jardim de Minas 2º Grau.
Dispõe sobre o pagamento dos vereadores e representações ao presidente da Câmara.
Dispõe sobre a compra de mais um repetidor de TV.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 26/01/1984