Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Autorizo o pagamento de emolumentos ao Cartório do 2º Ofício, ao Tabelião do 1º Ofício e ao Cartório de Distribuição nas causas trabalhistas de Dr. Armando Ribeiro, João Wander Penêdo Neves e Geralda da Silva Juvenal.
Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento a João Wander Penêdo Neves, referente a indenização trabalhista de exercício anterior.
Autoriza a contratação de obra sem concorrência pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dar abono aos funcionários municipais neste exercício.
Autoriza o Poder Executivo a pagar honorários advocatícios Dr. Mauro Medeiros e contém outras providências.
Autorizo o Executivo Municipal a complementar o art.1º da Lei 616 de 02 de abril de 1979, referente a compra de um caminhão Ford 1979, cor azul série LA-7-DXD 45.248, dispensando licitação
Altera o artigo 3º da Lei nº 567 de 29 de março de 1975.
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas na Associação dos Municípios da microrregião do Vale do Paraíba e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento ao Dr. Armando Ribeiro, referente à indenização trabalhista de anos anteriores.
Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento à Geralda Silva Juvenal, referente à indenização trabalhista.
Autoriza o Executivo Municipal dar subvenções sociais à Escola Técnica de 2º Grau Bom Jardim de Minas e Escola Normal Nossa Senhora Aparecida 2º Grau.
Autoriza a compra de um compactador (...), à gasolina, sem concorrência pública e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a sociedade beneficente Divino Espírito Santo de Bom Jardim de Minas.
Eleva o dia 07 - sete - de abril de 1979 como o dia Mundial da Saúde.
Autoriza o Executivo Municipal a aquisição de máquinas de escrever e móveis usados.
Estabelece número de taxi em Bom Jardim de Minas
Autoriza o Executivo adquirir caminhão dispensando licitação.
Autoriza a gratificar um médico Distrito do Taboão
Aprova o Plano Rodoviário.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 30/11/1979